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Lei de Incentivo ao Esporte: guia para elaborar um projeto esportivo
O esporte é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social, saúde e cidadania à disposição de um gestor público.
No entanto, o grande desafio dos municípios brasileiros quase sempre reside na mesma barreira: a escassez de recursos orçamentários. É aqui que a Lei de Incentivo ao Esporte se destaca como uma oportunidade de ouro.
Muitas prefeituras e entidades ligadas à administração pública municipal ainda deixam de captar recursos por falta de conhecimento técnico sobre como elaborar e apresentar um projeto.
Este artigo foi criado para ser o seu roteiro definitivo. Nele, você aprenderá desde os fundamentos da lei até o passo a passo para elaborar seu projeto. Saiba como a seguir!
Sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do seu Imposto de Renda devido para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Para os municípios, isso significa a possibilidade de financiar escolinhas de futebol, centros de treinamento, eventos esportivos e reformas de equipamentos públicos sem onerar diretamente o tesouro municipal.
Recentemente, a LIE tornou-se permanente, o que significa que permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo somente ser substituída por outra lei.
Além disso, com a atualização da legislação, os percentuais de renúncia fiscal tornaram-se ainda mais atrativos:
Pessoas jurídicas do lucro real podem destinar até 3% do IR devido;
Pessoas físicas até 7% do IR devido.
Quem pode propor o projeto?
Podem ser proponentes entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva ou instituições de ensino.
No âmbito municipal, é aplicável a fundações e autarquias, bem como ONGs e associações parceiras da prefeitura, por exemplo.
Os três níveis de prática esportiva
Para escrever um projeto, você deve enquadrá-lo em pelo menos uma dessas três manifestações esportivas que traz a Lei Geral do Esporte:
Formação esportiva: visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes;
Excelência esportiva: abrange o treinamento direcionado à formação de atletas na busca do alto rendimento;
Esporte para toda a vida: consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida.
Guia para elaborar um projeto
Escrever um projeto para a LIE exige rigor técnico e alinhamento com as normas do Ministério do Esporte.
Pensando nisso, listamos algumas etapas importantes para elaboração e submissão do seu projeto esportivo com algumas dicas. Confira!
1- Diagnóstico e definição do objeto
Antes de abrir o sistema, defina: o que será feito, para quem e por quanto tempo?
Público-alvo: quantas crianças, jovens ou idosos serão beneficiados?
Localização: onde as atividades acontecerão (certifique-se de ter a autorização de uso do espaço)?
Justificativa: por que esse projeto é necessário para o seu município? Use dados sociais e demográficos.
2- Cadastro do projeto esportivo
Tudo acontece de forma digital através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLE).
O proponente deve realizar o cadastro da entidade e do representante legal.
É necessário manter as certidões negativas de débitos (CNDs) rigorosamente em dia. Sem elas, o projeto sequer é analisado.
3- Elaboração do conteúdo técnico
Aqui está o "coração" do projeto. Você precisará detalhar:
Metodologia: como acontecerá o projeto? Qual a carga horária?
Cronograma de execução: divida o projeto em etapas (preparação, execução e encerramento). Geralmente, os projetos têm duração de 12 meses;
Quadro de profissionais: quais serão necessários? (coordenadores, professores de educação física, estagiários, fisioterapeutas, etc.).
4- Orçamento
Este é o ponto onde a maioria dos projetos falha. O Ministério exige que cada centavo seja justificado com base em preços de mercado.
Pesquisa de preços: você deve apresentar três orçamentos para cada item ou utilizar tabelas de referência oficial;
Categorias de gastos: inclua recursos humanos, materiais esportivos, uniformes, alimentação e transporte, se necessário;
Regras de limite: atenção aos limites impostos pela legislação para gastos administrativos e marketing.
5- Documentação obrigatória
Prepare um checklist com:
Estatuto social ou lei de criação da entidade;
Ata de eleição da diretoria atual;
Comprovação de capacidade técnica (portfólio de projetos anteriores);
Declaração de funcionamento pleno e regular.
Atente-se a outros e novos documentos que podem ser solicitados. Fique atento às portarias aqui!
6- Submissão e análise
Após o envio, o projeto passará por uma análise técnica.
Se houver falhas, o Ministério emitirá pedidos de correção. Esteja atento aos prazos para responder a esses questionamentos.
Uma vez aprovado, o projeto é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e recebe a autorização para captação.
Manual da Lei de Incentivo ao Esporte
O Ministério do Esporte disponibiliza no site um manual com todas as informações pertinentes ao programa. Ele pode ser consultado aqui.
Recomendamos a leitura do material para saber de todos os detalhes.
Próximos passos: captação, execução e prestação de contas
A aprovação do projeto é apenas o começo da jornada. Para que o recurso chegue ao município, você precisará percorrer as seguintes etapas que detalharemos em nossos próximos posts:
Captação de recursos;
Execução;
Prestação de contas.
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Como a tecnologia facilita este processo
Gerir um projeto da Lei de Incentivo ao Esporte exige um nível de organização que planilhas manuais não conseguem suprir.
Para um município, o sucesso não está apenas na aprovação, mas na capacidade de gerar dados que comprovem o impacto social e eficiência da execução.
É aqui que a Placarsoft se torna sua maior aliada. Nossa plataforma especializada em gestão pública de esportes ajuda gestores a:
Centralizar dados dos beneficiários: saiba exatamente quem está sendo atendido e qual o histórico das atividades;
Monitorar a execução em tempo real: tenha controle total sobre o que está acontecendo;
Gerar relatórios de impacto: facilite a prestação de contas com relatórios automatizados que mostram o sucesso do projeto para o Ministério e para as empresas patrocinadoras.
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma porta aberta para o desenvolvimento do seu município. Com um bom projeto e a ferramenta de gestão correta, o potencial esportivo da sua cidade não terá limites.
Gostou deste guia? Continue acompanhando nosso blog, pois no próximo artigo falaremos sobre esse e outros assuntos.
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