5 dicas para ser um município contemplado do ICMS Esportivo

Seja de pequeno, médio ou grande porte, estar entre as primeiras cidades do ranking do ICMS Esportivo é o sonho de toda secretaria, fundação, coordenadoria ou departamento de esportes mineiro.

Isso porque, o incentivo exclusivo do Governo do Estado de Minas Gerais retorna às instituições esportivas dos municípios parte dos recursos arrecadados pelo imposto. Uma ferramenta importante para fomento da área e desenvolvimento de novas políticas públicas.

No entanto, a maioria deles enfrenta dificuldades na comprovação completa das ações desenvolvidas e acabam não sendo habilitados ao recebimento do benefício. Segundo o último relatório, os 20 primeiros colocados concentram aproximadamente 30% dos recursos.

É por isso que a Placarsoft listou a seguir cinco dicas para os gestores que desejam acertar no cadastro das atividades esportivas. Inclusive, a plataforma conta com recursos exclusivos que contribuem para a pontuação.

Confira, boa leitura!

O ICMS Esportivo

O ICMS Solidário - critério esportes, conhecido por ICMS Esportivo, está estabelecido na Lei nº 18.030 de 2009, que dispõe sobre a distribuição de uma parcela de arrecadação do ICMS do estado para os municípios.

Assim, o Decreto nº 45.393 de 2010 regulamentou o critério esportes para servir de mecanismo que incentiva a realização e implementação de políticas públicas na área. De maneira geral, funciona da seguinte forma, conforme disponível na página da SEDESE:

1. Criação do conselho municipal de esportes;
2. Indicação e validação do gestor do esporte municipal;
3. Cadastro e comprovação do funcionamento do conselho municipal de esportes;
4. Interposição de recurso, quando necessário;
5. Cadastro e seleção de projetos municipais esportivos;
6. Comprovação das atividades esportivas cadastradas;
7. Análise dos programas cadastrados;
8. Cálculo da pontuação dos municípios candidatos;
9. Publicação do relatório preliminar;
10. Impugnação, quando realizada;
11. Publicação do relatório definitivo;
12. Repasse dos recursos.

Para saber mais sobre cada uma delas, leia outro post aqui do blog que abordamos melhor o assunto aqui!

Dicas para ser um município contemplado do ICMS Esportivo

Um dos principais problemas de municípios não habilitados no ICMS Esportivo é a falta de documentação comprobatória necessária para a pontuação. Para virar o jogo, trazemos abaixo cinco dicas para tornar o seu município um contemplado pelo programa. Veja:

1- Súmulas completas

Em uma prova ou partida, o preenchimento da súmula é fundamental para registro de todas as atividades que aconteceram nela. Por isso, no ICMS Esportivo a anexação desse documento é imprescindível para confirmação de que a competição, de fato, foi promovida.

Lembre-se que elas devem incluir o número da camisa dos atletas, assinatura, local, data e demais informações. Além disso, insira também fotos do campeonato ou jogos abertos, assim como das fotos, com identificação de data e nome.

2- Número de atletas

Tenha claro o número de atletas envolvidos com o esporte municipal. É importante que você apresente a memória de cálculo, ou seja, como chegou ao resultado obtido. Ademais, é necessário também a comprovação com documentos, como fichas de inscrição coletiva e/ou individual.

3- Diferentes modalidades

Evite misturar turmas de diferentes modalidades para cadastrá-las separadamente e aumentar a pontuação.

Na Placarsoft, por exemplo, são mais de 250 disponíveis para gerenciamento do desporto e paradesporto.

4- Conselho municipal de esportes

Um dos requisitos para ser um município apto a receber recursos do ICMS Esportivo é o pleno funcionamento de um conselho municipal de esportes. Comprove através de atas de reuniões, de modo que haja realização regular delas.

5- Clipagem de notícias

Bastante usado no jornalismo, o clipping é o ato de acompanhar e juntar todas as menções feitas na mídia a respeito de uma determinada organização. No ICMS Esportivo, essa atividade contribui para a comprovação de execução das políticas públicas.

Por isso, é importante que mais uma vez contenham a data e demais dados relevantes para reforço.

Módulo Placarsoft de ICMS Esportivo

A Placarsoft é a primeira plataforma do Brasil a desenvolver um módulo de ICMS Esportivo que ajuda os gestores da pasta a reunirem as informações e documentação necessária para requerer o recurso.

São inúmeras funções voltadas à comprovação, validação, armazenamento, conselho municipal de esportes e execução, oferecendo ao final uma dossiê completo para preenchimento no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

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• Lei de Incentivo ao Esporte: como os municípios podem captar recursos;
• Política Nacional de Cidades Inteligentes: por que aderir na sua entidade pública esportiva;
• Desburocratização: importância na gestão pública de esportes;
• Políticas públicas do esporte: o que gestores precisam saber.

Pontue com a Placarsoft!

Com as dicas dadas acima e a plataforma em jogo, ficou fácil ser campeão no ICMS Esportivo.

Para saber mais e levar a novidade para seu município, preencha o formulário a seguir ou contate um especialista no (48) 99657-8306 sobre a nova ferramenta.