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Saiba o que muda com a implementação da Lei Geral do Esporte

Por time | 23 Agosto 2023 | 1 Min de Leitura

Você, secretário, diretor e/ou gestor do esporte, já está por dentro das diretrizes trazidas pela Lei Geral do Esporte?

O projeto, sancionado recentemente pela presidência , trata em único documento do Sistema Nacional do Esporte, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, ordem econômica, paz e outros assuntos.

Para entender melhor, desenvolvemos este artigo com os pontos principais e obrigações que você deve estar atento. Continue a leitura!

A Lei Geral do Esporte

A Lei Nº 14.597, conhecida por Lei Geral do Esporte, foi desenvolvida para aprimoramento do esporte nacional, atualizando algumas normativas, criando outras e unificando a legislação que já existia. São elas:

Níveis de prática esportiva

O texto distingue a prática esportiva em três níveis que compreendem o serviço de fomento, difusão e aplicação do conhecimento científico e tecnológico e da inovação, conforme disposto na seção IV.

Dessa forma, se dividem em:

Formação esportiva;
Excelência esportiva;
Esporte para toda a vida.

Falaremos sobre cada um deles a seguir.

1- Formação esportiva

Como desenvolvimento de práticas para crianças e adolescentes, esse nível inclui ações inclusivas, educativas, culturais e lúdicas com o objetivo de trabalhar a vivência, a fundamentação e a aprendizagem esportiva.

Também abrange a participação de menores de 12 anos em competições com vínculo esportivo somente, além de estabelecer a proibição de menores de 12 a 14 anos de ficarem alojados em quaisquer dependências que não seja a própria casa e sujeitos à autorização dos pais ou responsáveis.

2- Excelência esportiva

A excelência esportiva tem foco no treinamento e formação de atletas para alto rendimento em diferentes modalidades.

Dentro dela, estão os seguintes serviços:

Especialização esportiva no caso de treino para modalidades específicas;
Aperfeiçoamento esportivo para aumento da capacidade para competições regionais e nacionais;
Da mesma forma, alto rendimento esportivo para competições nacionais e internacionais;
Transição de carreira para atuar em outras frentes ao final de trajetória esportiva.

3- Esporte para toda vida

Visa a conquista de hábitos saudáveis ao longo da vida, através da aprendizagem esportiva, lazer, atividade física, esporte competitivo entre adultos, esporte social como meio de inclusão e esporte para reabilitação, habilitação e saúde.

O que os gestores precisam saber

A Lei Geral do Esporte determina, ainda, alguns pontos importantes para observação, especialmente para a administração pública. Confira abaixo quais são eles!

Sistema Nacional do Esporte

Consiste em um sistema descentralizado, democrático e participativo com os objetivos de integrar os agentes esportivos em todas as instâncias, atuar em conjunto na promoção de políticas públicas, estabelecer o papel de cada ente, promover a inclusão social, capacitar servidores que atuem na área, garantir a infraestrutura necessária para prática esportiva, adotar medidas de combate à violência, corrupção, racismo e outros.

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos

Criado para coletar, analisar e planejar políticas públicas esportivas para a obtenção de resultados. De forma geral, a atualização será obrigatória aos órgão que aderirem, como municípios, além de outras características, tais como: caráter declaratório, processos informatizados para declaração, armazenamento e extração de dados, e publicidade das informações inseridas.

A Placarsoft reconhece a importância da avaliação de números do esporte, é por isso que em todos os módulos da plataforma os gestores têm a possibilidade de emitir relatórios completos. Inclusive, esse já foi tema de um outro artigo do blog, leia aqui.

Obrigações dos gestores municipais de esporte

Para funcionar de forma efetiva, é fundamental que as normas da Lei Geral do Esporte sejam aplicadas em todos os âmbitos: federal, estadual e também municipal.

Por isso, o texto traz, ainda, algumas atribuições do que compete aos municípios. Abaixo, listamos algumas delas:

Promover e executar políticas públicas nos três níveis de prática esportiva que abordamos acima, especialmente no esporte educacional;
Oferecer profissionais e espaços para oportunizar a prática esportiva;
Realizar a avaliação periódica do plano municipal de esporte;
Manter os centros de treinamento em pleno funcionamento para fomento da excelência esportiva;
Contribuir para a atualização do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos.